Direito Administrativo

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Administrativo nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva abrange tanto a relação da esfera privada com o poder público, como na análise de editais e contratos administrativos resultantes de procedimentos licitatórios, quanto as relações internas à Administração, como na orientação a servidores públicos sobre direitos e deveres estatutários.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação contenciosa no Direito Administrativo é realizada tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Na esfera administrativa estão incluídos os processos administrativos diversos e os recursos respectivos, enquanto na esfera judicial é possível a busca de revisão judicial de decisões administrativas e a adoção das demais medidas possíveis contra atos da Administração Pública.

Exemplos de Atuação

  • Procedimentos licitatórios em geral
  • Direitos e deveres de servidores públicos estatutários
  • Parceria público-privada
  • Contratos administrativos
  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Impugnação a edital de licitação.
  • Recursos administrativos em processos licitatórios
  • Processos administrativos em geral
  • Mandado de segurança
  • Ação ordinária contra ato administrativo irregular
  • Improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
  • Ação popular e ação civil pública

Cronologia de um Processo

Exemplo de um PAD contra servidor público federal

  1. Publicação do ato de instauração de PAD, com constituição da comissão processante.
  2. Possível integração dos autos de sindicância prévia ao PAD como peças informativas.Abertura da fase de inquérito administrativo, em que a comissão processante reune provas da conduta irregular do servidor.
  3. Acompanhamento da fase de inquérito pelo servidor, pessoalmente ou por meio de procurador, podendo, arrolar e reinquirir testemunha, bem como produzir provas e contraprovas.
  4. Indiciação do servidor caso resulte do inquérito administrativo a tipificação de infração disciplinar.
  5. Citação do servidor para apresentação de defesa escrita;
  6. Apresentação da defesa escrita pelo servidor.
  7. Apreciação da defesa escrita pela comissão processante.
  8. Elaboração de relatório da comissão processante concluindo quanto à responsabilidade do servidor público
  9. Envio do relatório à autoridade que determinou a instauração do PAD para julgamento
  10. Julgamento do PAD pela autoridade julgadora, acatando ou não o relatório da comissão processante.
  11. Encaminhamento do processo à unidade administrativa para arquivamento ou remessa ao Ministério Público caso a infração configurada consista em crime;
  12. Possível revisão do PAD em caso de ocorrência de fato novo ou circunstâncias que justifiquem a inocência do punido ou inadequação da penalidade.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Alan Mariano Bezerra de Carvalho Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Agrário

Ambiental

Minerário

Urbanístico

Denis Taderi Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Penal

Militar

Trânsito

Ioná Tatiana Batista da Cruz Rodrigues Coutinho Associada

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Previdenciário

Tributário