Direito Agrário

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Agrário nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente no diálogo com os órgãos públicos, abordando a matéria sempre de forma integrada com as demais áreas do conhecimento jurídico, como o Direito Ambiental, buscando harmonizar a produção e a proteção do meio ambiente.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso agrário está centrada na abordagem adequada de matérias específicas do Direito Agrário, que detêm relevante conteúdo com disposições vinculantes de interesse público. Esta visão de interesse público é vital na discussão judicial sobre contratos agrários, na desapropriação para fim de reforma agrária, e na regularização de propriedades rurais.

Exemplos de Atuação

  • Contrato de arrendamento rural
  • Contrato de parceria rural
  • Denominação de origem de produtos agrários
  • Regularização fundiária de imóveis rurais
  • Crédito rural
  • Ação de despejo decorrente de contrato agrário
  • Ação declaratória de rescisão de contrato agrário
  • Ações ordinárias em matéria agrária
  • Ação de desapropriação para fim de reforma agrária
  • Ação de execução de Crédito Rural
  • Ação de restituição de indébitos tributários rurais.

Cronologia de um Processo

Exemplo de ação de despejo de arrendatário rural na justiça comum estadual:

  1. Ajuizamento de Ação com Petição Inicial do arrendador demonstrando a ocorrência de ao menos uma das hipóteses do Artigo 32 do Regulamento dos Contratos Agrários (Decreto Federal nº 59566/1966).
  2. Citação do arrendatário para defesa, sendo aberto prazo para contestação da inicial.
  3. Durante o prazo para contestação o arrendatário poderá, em caso de despejo por falta de pagamento, evitar a rescisão do contrato mediante pagamento dos valores devidos e das custas do processo e honorários do advogado do arrendador.
  4. Audiência preliminar e saneamento do processo pelo juiz da causa, decidindo também sobre a produção de provas.
  5. Produção das provas deferidas pelo juiz da causa.
  6. Realização de audiência de instrução e julgamento
  7. Sentença decidindo a causa.
  8. Recurso de Apelação ao Tribunal de Justiça.
  9. Apresentação de Contrarrazões à Apelação pela parte recorrida.
  10. Decisão do Tribunal de Justiça sobre o recurso de Apelação.
  11. Possíveis Recursos Especial ao STJ e Extraordinário ao STF, nos casos em que se admitir tais recursos.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Alan Mariano Bezerra de Carvalho Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Agrário

Ambiental

Minerário

Urbanístico