Direito do Consumidor

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito do Consumidor nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser orientada no sentido de informar o consumidor sobre seus direitos e qual medida deve tomada no seu caso concreto, ou no sentido de cientificar o fornecedor dos riscos realcionados aos seus negócios, possibilitando uma atuação preventiva para minimizar estes riscos e promover aconformidade de sua atividade com as normas consumeristas.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Esta atuação consultiva pode ocorrer no sentido de informar o consumidor sobre seus direitos e qual medida deve tomada no seu caso concreto, ou no sentido de cientificar o fornecedor dos riscos relacionados aos seus negócios, possibilitando uma atuação preventiva para minimizar estes riscos e promover a conformidade de sua atividade com as normas consumeristas.

Exemplos de Atuação

  • Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço
  • Defeito do produto ou serviço
  • Responsabilidade por vicio do produto ou serviço
  • Vício de qualidade ou quantidade do produto
  • Vício de qualidade do serviço
  • Decadência e prescrição do direito do consumidor
  • Prática comercial abusiva
  • Publicidade enganosa ou abusiva
  • Venda casada
  • Cobrança indevida
  • Cadastro do consumidor no SCPC e SERASA
  • Contratos
  • Contratos de adesão
  • Garantias legais e contratuais
  • Cláusulas contratuais abusivas
  • Ação de reparação de danos materiais e morais
  • Ação de revisão contratual
  • Ação declaratória de inexistência de débito
  • Defesa do fornecedor nas ações ajuizadas pelos consumidores
  • Defesa do fornecedor em ações coletivas
  • Defesa do fornecedor perante o PROCON

Cronologia de um Processo

Exemplo de ação de reparação de danos materiais e morais no JEC

  1. Distribuição da ação no JEC
  2. Citação do fornecedor para comparecer na audiência de conciliação e apresentar defesa
  3. Audiência de conciliação
  4. Defesa do fornecedor
  5. Audiência de instrução para oitiva das partes e testemunhas
  6. Julgamento pelo Juiz de primeira instância
  7. Eventual recurso contra a sentença
  8. Julgamento do recurso pelo colégio recursal
  9. Possível reclamação ao STJ contra o acórdão ou interposição de recurso extraordinário perante o STF
IMPORTANTE:
  • O JEC tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, dentre elas aquelas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo.
  • As causas cujo valor exceda a 40 vezes o salário mínimo deverão ser ajuizadas na Justiça Comum.
  • Nas causas de valor até 20 salários mínimos que tramitam no JEC, as partes podem comparecer pessoalmente, isto é, sem estarem assistida por advogado, mas nas de valor superior a 20 salários mínimos a assistência é obrigatória.
  • Também é obrigatória a assistência por advogado para apresentar recurso contra a decisão do juiz ou apresentar contrarrazões ao recurso da outra parte.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Malaquias Da Silva Figueiredo Associado

Áreas de Atuação

Cível

Consumidor

Trabalhista