Direito Empresarial

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Empresarial nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente em diversos aspectos da legislação empresarial, como o Direito Societário, Direito da Propriedade Industrial, Direito Falimentar, Direito Contratual, Franquias e Direito Bancário.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso empresarial é realizada de forma integrada nas esferas cível, administrativa e penal, inclusive nos momentos pré-processuais, como em Inquéritos.

Em demandas judiciais, representamos os interesses do cliente tanto naquelas propostas contra ele, tanto por particulares, empresas ou entidades do Poder Público, quanto no ajuizamento de demandas contra pessoas físicas ou jurídicas que por algum motivo tenham deixado de cumprir com suas obrigações contratuais ou legais perante a empresa.

Exemplos de Atuação

  • Planejamento societário
  • Estudos para a realização de cisão, fusão e incorporação
  • Assessoria na criação de "holding"
  • Planejamento sucessório em empresas familiares
  • Análise de contratos mercantis
  • Constituição e alteração de contrato social
  • Procedimento junto ao INPI, para registro de marca e patente
  • Ações de falência e recuperação judicial
  • Ações de execução
  • Dissolução societária
  • Ação de proteção a marca e patente
  • Processos e recursos administrativos em geral
  • Inquérito civil
  • Registro de marca e patente junto ao INPI
  • Concorrência desleal
  • Crimes contra a economia popular
  • Crimes contra a propriedade industrial

Cronologia de um Processo

Exemplo de Processo de Recuperação Judicial, Lei n.º 11.101/2005:

  1. Distribuição do pedido de recuperação judicial
  2. Deferimento do pedido pelo juiz
  3. Nomeação de um administrador judicial
  4. Apresentação do quadro geral de credores
  5. Apresentação do plano de recuperação judicial, sob pena de convolação (transformação) em falência
  6. Envio de carta aos credores com os valores de seus respectivos créditos
  7. Prazo para habilitação ou impugnação de crédito
  8. Publicação do novo quadro geral de credores
  9. Possível apresentação de objeções ao plano pelos credores
  10. Possível apresentação de impugnação ao crédito
  11. Realização de assembleia geral de credores
  12. Aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia
  13. Concessão da recuperação judicial
  14. A partir da aprovação e início da execução do plano de recuperação, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial.
  15. Durante o período de 2 anos, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação (tranformação) da recuperação judicial em falência.
  16. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo de 2 anos o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Autoral

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Aparecida Alves dos Santos Associada

Áreas de Atuação

Cível

Empresarial

Família

Trabalhista

Consultores

Manoel Ribeiro da Silva Consultor

Áreas de Atuação

Ambiental

Empresarial

Tributário