Direito Internacional e de Imigração

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Internacional nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente em questões de direito internacional que envolvam pessoas, famílias, bens, inventários, partilhas e contratos que geram efeitos no Brasil e no exterior.

Nossa atuação também aborda questões imigratórias, sendo que na modalidade consultiva podemos auxiliar o cliente em seu planejamento jurídico para imigração ou ingresso regular em país estrangeiro.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso internacional é realizada de forma integrada nas esferas cível, família, administrativa e tributária.

No campo do direito de imigração a atuação contenciosa envolve principalmente a representação do cliente perante as autoridades imigratórias, buscando resolver de forma clara e célere eventuais situações controvertidas.

Exemplos de Atuação

  • Análise de contratos;
  • Naturalização e nacionalidade (orientação, análise e preparação de documentos);
  • Cumprimento de cartas rogatórias;
  • Homologação e execução de sentença estrangeira;
  • Contratos internacionais;
  • Alimentos;
  • Divórcios no exterior;
  • Ações de guarda;
  • Interdições;
  • Inventários, testamentos, arrolamentos.
  • Imigração;
  • Extradição;
  • Naturalização.
  • Avaliação de incidência de tributos sobre importação de mercadorias;
  • Aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais;
  • Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais.

Cronologia de um Processo

Exemplo de Processo de Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

  1. Protocolo da petição de homologação de sentença estrangeira ao STJ, instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e outros documentos indispensáveis, todos traduzidos por tradutor juramentado e autenticados;
  2. Citação de parte interessada para contestar o pedido de homologação de sentença estrangeira;
  3. Abertura de vista ao Ministério Público, que poderá impugnar o pedido de homologação;
  4. Análise dos documentos e argumentos apresentados pelas partes ao STJ, que verificará se se encontram demonstrados os requisitos para homologação;
  5. Decisão sobre a homologação ou não da sentença estrangeira, sendo, em caso positivo, expedida carta de sentença ao Juízo Federal competente para sua execução.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Autoral

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Débora Teixeira dos Santos Caetano Sócia

Áreas de Atuação

Cível

Internacional e Imigração

Tributário