Direito Militar

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Militar nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por orientações diretas, de acordo com o caso específico e suas peculiaridades, assessorando o militar (estadual ou federal) diante dos procedimentos disciplinares, seja na esfera administrativa ou judicial.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso militar é realizada de forma integrada nas esferas cível, administrativa e penal, envolvendo também as fases pré-processuais, como no caso do inquérito policial militar e do inquérito policial (civil) que possa subsidiar PAE, PAD, PD e CD, bem como no âmbito do direito administrativo, com ações visando a revisão salarial de militares estaduais frente à PM por meio da Fazenda Pública.

Exemplos de Atuação

  • Procedimentos disciplinares administrativos
  • Processos disciplinares judiciais
  • Contribuições CBPM
  • Revisão em folha de pagamento
  • Ações indenizatórias por danos materiais e morais
  • Suspensão e restituição de contribuição CBPM
  • Ações para resguardar direitos em concursos públicos para carreira e ingresso.
  • PAE
  • PAD
  • PD
  • CJ
  • Recursos administrativos
  • Defesa em todos os procedimentos e processos disciplinares destinados a Praça e Oficial
  • Inquérito policial militar/civil
  • Processo penal por crimes militares
  • Defesa em processo criminal comum

Cronologia de um Processo

Exemplo de um PAD

  1. Informação
  2. Defesa Prévia/Preliminar
  3. Instauração do PAD
  4. Defesa
  5. Decisão do PAD
  6. Pedido de Reconsideração de Ato
  7. Decisão do pedido de Reconsideração de Ato
  8. Recurso Hierárquico
  9. Decisão do Recurso Hierárquico
  10. Instauração de IPM
  11. Processo Penal Militar
  12. Defesa Judicial Militar
  13. Sentença
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Denis Taderi Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Penal

Militar

Trânsito