Direito Minerário

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Minerário nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente no diálogo com os órgãos públicos, incluindo assistência na condução e controle de conformidade da atividade de mineração junto ao DNPM. Também atuamos em controle de conformidade integrado com a área ambiental, com atenção às peculiaridades da disciplina jurídica minerária.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso minerário envolve desde as medidas judiciais para garantia do acesso à superfície da área de lavra, (ação de avaliação de rendas e danos para pesquisa mineral), até o contencioso administrativo junto ao DNPM.

Exemplos de Atuação

  • Avaliação de viabilidade na aquisição de novas áreas para mineração.
  • Auditorias jurídico-minerárias.
  • Contratos de locação ou compra de imóvel superfíciário.
  • Contrato de arrendamento de direito minerário
  • Contrato de cessão de direito minerário
  • Licenciamento de atividade de mineração.
  • Ação de avaliação de rendas e danos para pesquisa mineral.
  • Ação de rescisão de contrato de arrendamento de direitos minerários
  • Processos administrativos junto ao DNPM

Cronologia de um Processo

Exemplo de ação de avaliação de rendas e danos para pesquisa mineral (Decreto Federal nº 62934/1968)

  1. Ofício do DNPM à justiça estadual da área de situação do imóvel para dar início ao processo.
  2. Ciência ao titular do direito minerário para que este identifique o superficiário para sua regular citação.
  3. Nomeação de perito pelo juízo para a avaliação das rendas devidas e possíveis danos causados ao imóvel pelas atividades de pesquisa mineral, podendo ser nomeados assistentes técnicos e formulados quesitos pelas partes.
  4. Realização da perícia, acompanhada por representantes tanto do titular do direito minerário quanto do superficiário.
  5. Apresentação do laudo pericial nos autos, indicando o valor devido pelo titular do direito minerário.
  6. Depósito dos valores pelo titular do direito minerário a título de renda e de indenização pelos danos ao superficiário.
  7. Concessão de alvará judicial autorizando o ingresso do titular do direito minerário na área para realização dos trabalhos de pesquisa.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Alan Mariano Bezerra de Carvalho Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Agrário

Ambiental

Minerário

Urbanístico