Direito Penal

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Penal nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva visa a prevenção de práticas ilícitas, assessorando o cliente em questões onde se tem a dúvida quanto à legalidade do ato já praticado ou a ser praticado, a fim de orientar e esclarecer se a conduta de pessoas físicas ou jurídica está de acordo com o ordenamento jurídico penal brasileiro.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação na forma contenciosa ocorre tanto na defesa do cliente em crimes comuns ou crimes próprios, seja ele pessoa física ou jurídica no exercício da função de assistente de acusação, como na proposição de queixa-crime.

Nossa atuação engloba todas as etapas do processo penal bem como a fase pré-processual, isto é, investigações policiais, medidas preparatórias, buscas e apreensões e a própria fase judicial, nas esferas estadual e federal.

Exemplos de Atuação

  • Crimes comuns (Qualquer pessoa pode cometer)
  • Crimes próprios (Apenas determinada classe pode cometer, ex: Funcionário Público ou Pessoa Jurídica)
  • Inquérito policial (estadual e federal)
  • Defesas em processo criminal por crimes comuns
  • Defesas em processo criminal por crimes próprios
  • Proposição de ações penais privadas
  • Auxílio em acusações

Cronologia de um Processo

Exemplo de um processo penal por crime comum de ação penal pública incondicionada perante a Justiça Comum Estadual de São Paulo.

  1. Oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, indicando todos os elementos para a configuração da conduta criminosa.
  2. Apresentação da resposta do réu à acusação, apresentando documentos e justificações, bem como indicando provas a produzir e testemunhas a serem ouvidas.
  3. Recebimento da denúncia pelo juiz e indicação de dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento.
  4. Realização da audiência de instrução e julgamento, na qual serão tomadas declarações do ofendido, serão inquiridas as testemunhas, serão feitos esclarecimentos pelos peritos e interrogado o acusado.
  5. Possível requerimento de diligências pela acusação ou pela defesa, para esclarecimento de de circunstâncias ou fatos apurados durante a instrução.
  6. Apresentação de alegações finais orais ou através de memoriais pela acusação e pela defesa.
  7. Proferimento da sentença pelo juiz.
  8. Possível interposição de recurso de apelação perante o TJSP
  9. Apresentação de contrarrazões à apelação pela parte recorrida.
  10. Julgamento do recurso de apelação pelo TJSP, com decisão mediante acórdão.
  11. Possível interposição de recurso especial perante o STJ e de recurso extraordinário perante o STF.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Autoral

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Denis Taderi Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Penal

Militar

Trânsito