Direito do Trânsito

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito do Trânsito nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma ação direta, assessorando o cliente na atuação frente ao DETRAN, para realização de sua defesa administrativa e judicial em procedimentos que tem por objeto a suspenção de direitos garantidos pelo CTB. Esta atuação envolve também a realização de auditoria para verificação de conformidade de veículos automotores de qualquer porte.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação na modalidade contenciosa abrange a elaboração de defesa e representação em procedimentos administrativos, bem como o patrocínio de ações judiciais, buscando efetivar as garantias legais de cada condutor ou proprietário de veículo automotor, dentro de procedimentos que visam a suspensão do direito de dirigir, ou mesmo multas indevidas oriundas da condução do veículo ou da falta de pagamento do IPVA, entre outros.

Exemplos de Atuação

  • Multas
  • Penalidades
  • Procedimentos
  • Defesa judicial em processos de execução por falta de pagamento de IPVA
  • Defesa judicial em procedimentos de suspensão do direito de dirigir
  • Defesa de multa (JARI)
  • Recursos administrativos (CETRAN)
  • Defesa em procedimento de suspensão do direito de dirigir (DETRAN)

Cronologia de um Processo

Exemplo de um procedimento administrativo de auto de infração por infração dinâmica (multa sem parada do carro pela autoridade de trânsito).

  1. Envio de notificação da infração de trânsito pelo órgão competente
  2. Recebimento da notificação pelo proprietário do veículo
  3. Interposição de Recurso Administrativo perante a JARI
  4. Decisão da JARI
  5. Lavratura do Auto de Infração pela autoridade de trânsito competente
  6. Recurso Administrativo da decisão da JARI ao CETRAN
  7. Decisão do CETRAN sobre o Recurso Administrativo
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Denis Taderi Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Penal

Militar

Trânsito