Direito Tributário

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Tributário nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta abordagem inclui auditorias preventivas a respeito da situação fiscal do contribuinte perante as repartições administrativas, que pode embasar um planejamento tributário compatível com o regime de tributação adotado, considerando as diversas opções abertas pela legislação tributária.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Esta modalidade engloba atuação integrada nas esferas administrativa e judicial, incluindo também possível defesa na especialidade penal.

Na esfera administrativa atuamos em todos os processos administrativos junto aos entes tributantes, priorizando a solução extrajudicial da questão controvertida, recorrendo ao judiciário quando inevitável ou imprescindível para reguardar os direitos do cliente.

Exemplos de Atuação

  • Pareceres e opiniões para solucionar e melhor aplicar a legislação tributária
  • Levantamento e análise da situação fiscal perante as repartições fazendárias
  • Pedido de emissão de certidões
  • Cancelamento, suspensão ou pagamento/parcelamento dos débitos tributários.
  • Assessoria em procedimento de fiscalizações por agentes fiscais.
  • Análise e/ou revisão de pedidos de restituição e compensação de créditos tributários.
  • PAF decorrente de Infração Administrativa
  • PAF para impugnação de constituição de crédito tributário
  • Ação de declaração de inexistência de relação jurídica;
  • Ação de declaração de nulidade de ato administrativo;
  • Ação de repetição de indébito tributário
  • Ação de compensação tributária
  • Ação de consignação em pagamento.
  • Mandado de segurança e demais tutelas de urgência.
  • Inquérito Policial
  • Crimes contra a ordem tributária
  • Crimes contra o sistema financeiro

Cronologia de um Processo

Exemplo de um Processo Administrativo Fiscal Federal

  1. Auto de Infração ou notificação de lançamento pela autoridade administrativa competente
  2. Intimação para pagamento ou impugnação do crédito tributário
  3. Impugnação dos fatos e/ou do crédito tributário.
  4. Intimação da decisão da Impugnação concedendo novo prazo para recurso
  5. Interposição de Recurso Voluntário
  6. Intimação da decisão do Recurso Voluntário concedendo novo prazo para recurso
  7. Interposição de Recurso Especial
  8. Intimação da decisão final administrativa com ou sem a inscrição do débito na dívida ativa
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Autoral

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Débora Teixeira dos Santos Caetano Sócia

Áreas de Atuação

Cível

Internacional e Imigração

Tributário

Ioná Tatiana Batista da Cruz Rodrigues Coutinho Associada

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Previdenciário

Tributário

Lucilene Cristiane de Godoi Moraes Associada

Áreas de Atuação

Trabalhista

Tributário

Consultores

Manoel Ribeiro da Silva Consultor

Áreas de Atuação

Ambiental

Empresarial

Tributário