Direito Urbanístico

Modalidades de Atuação

A CAETANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS atua no Direito Urbanístico nas modalidades consultiva e contenciosa.

Na modalidade consultiva desenvolvemos uma atuação que preza pela apresentação de informações de forma clara e acessível, através da formatação de pareceres jurídicos e opiniões legais capazes de esclarecer as questões jurídicas relevantes, viabilizando uma abordagem estratégica da questão pelo cliente.

Esta atuação consultiva pode ser complementada por uma atuação direta, assessorando o cliente no diálogo com os órgãos públicos para a viabilização de seu empreendimento, visando à obtenção das autorizações devidas e o cumprimento de todas as exigências legais pertinentes.


Na modalidade contenciosa desenvolvemos uma atuação transparente e próxima ao cliente, que poderá consultar diretamente o andamento de todos os processos que o escritório patrocina em seu nome através de área específica disponibilizada em nosso website.

Nossa atuação no contencioso em matéria urbanística é principalmente de natureza administrativa, uma vez que compete ao poder público municipal o ordenamento territorial urbano e a fiscalização do cumprimento destas normas.

O contencioso cível e criminal tem menor expressão, em geral lidando com o respeito a restrições urbanísticas por particulares e os crimes previstos na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979).

Exemplos de Atuação

  • Parcelamento do solo urbano
  • Zoneamento e restrições urbanísticas
  • Condomínio e incorporação imobiliária
  • Regularização fundiária de imóveis urbanos
  • Conformidade urbanística
  • Contratos
  • Ação de nunciação de obra nova
  • Ação de usucapião especial de imóvel urbano
  • Ação civil pública
  • Processo administrativo
  • Ação de desapropriação urbanística
  • Crimes contra o ordenamento urbano
  • Crimes da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/1979)

Cronologia de um Processo

Exemplo de procedimento de implantação de loteamento no Município de Guarulhos (Lei Federal 6766/1979 e Lei Municipal 6253/2007)

  1. Solicitação das diretrizes urbanísticas à Prefeitura Municipal.
  2. Elaboração do projeto do loteamento
  3. Submissão do projeto do loteamento à aprovação do GRAPROHAB
  4. Emissão de certificado de aprovação pelo GRAPROHAB
  5. Submissão do projeto de loteamento para aprovação final pela SDU.
  6. Aprovação final do projeto de loteamento pela SDU, com constituição de garantia para execução das obras para implantação do loteamento..
  7. Registro do loteamento junto ao Oficial de Registro de Imóveis, com apresentação e prova do registro na Prefeitura.
  8. Expedição do termo de verificação final pela Prefeitura após a conclusão das obras de infraestrutura, com posterior registro deste termo junto ao Oficial de Registro de Imóveis.
Atenção

O caso descrito nesta cronologia é apenas um exemplo hipotético com a finalidade de ilustrar o decorrer normal de um processo.

Nossos Profissionais

José Eduardo Silverino Caetano Sócio

Áreas de Atuação

Administrativo

Cível

Desportivo

Empresarial

Internacional e Imigração

Penal

Trabalhista

Tributário

Alan Mariano Bezerra de Carvalho Associado

Áreas de Atuação

Administrativo

Agrário

Ambiental

Minerário

Urbanístico